No contexto da comemoração dos 229 anos da chegada do povo garífuna às terras hondurenhas, a Organização de Desenvolvimento Étnico Comunitário (ODECO) convocou uma Assembleia Nacional de Líderes e Representantes das Comunidades Afro-hondurenhas. O resultado foi um documento contundente de posicionamento político e cultural, lido hoje em San José de la Punta, que resume décadas de exclusão, racismo estrutural e exigências concretas para o novo mandato governamental de 2026 a 2030.
O texto, apoiado por comunidades como Plaplaya, Sambo Creek, Corozal, Cusuna, Iriona Viejo e Batalla, entre outras, alerta que “a situação predominante em nossas comunidades é marcada pela exclusão social, pelo racismo institucionalizado e pela discriminação racial, que produzem e agravam a condição de marginalização e invisibilização”. A isso somam-se os efeitos das mudanças climáticas, o deslocamento forçado por invasões de terras e “a migração acelerada e exponencial para o exterior de pessoas garífunas em idade produtiva”.
Os líderes comunitários lembraram que a presença de afrodescendentes em Honduras remonta ao século XV e que a própria Declaração de Independência de 1821, em seu quarto parágrafo, estabelecia a representação de deputados “sem excluir da cidadania os originários da África”. No entanto, denunciaram que “não houve vontade por parte do Poder Executivo de estabelecer um diálogo próximo com as comunidades garífunas e suas organizações de base”.
No âmbito cultural, a declaração exige “a promoção de ações voltadas para a recuperação, compilação e transmissão dos ritos espirituais, das medicinas tradicionais e de todo o conhecimento relacionado à cosmovisão e à cultura garífuna”. Também solicitam a obtenção do selo geográfico para as comunidades garífunas e o fortalecimento da Educação Intercultural Bilíngue.
Um dos pontos mais políticos e urgentes do documento é a exigência da “restituição da Secretaria de Estado para o Desenvolvimento dos Povos Indígenas e Afro-hondurenhos (SEDINAFROH)”, e que seja devolvida “a atenção e a operacionalização de ações voltadas para nossos povos a partir de uma perspectiva interseccional”. Além disso, propõem que o Estado reconheça oficialmente a ODECO como “a organização representativa do povo, por sua legitimidade e capacidade de articulação”.
No que diz respeito a terras e territórios, os líderes foram enfáticos: “O Estado, por meio de suas instituições governamentais, mantém uma dívida histórica com nosso povo, especialmente no que se refere à titulação, ampliação, regularização e proteção de nossas terras e territórios ancestrais”. Exigem o cumprimento das sentenças da Corte Interamericana de Direitos Humanos em favor de comunidades como Triunfo de la Cruz, Punta Piedra e Cayos Cochinos, e que essa jurisprudência se estenda à totalidade das 48 comunidades garífunas.
Eles também reivindicam “o livre acesso aos nossos recursos marinhos costeiros com base em nosso direito consuetudinário” e a aprovação de uma lei especial que garanta a exclusividade das 12 milhas náuticas para a pesca artesanal, “gerenciada pela comunidade”. Eles destacam que “o manejo comunitário é a barreira mais eficaz contra a degradação dos recifes e das praderas marinhas”.
No aspecto ambiental, exigem a delimitação de microbacias, a proibição do desmatamento próximo a fontes de água, a realização de campanhas de reflorestamento e a implementação de sistemas de alerta precoce contra fenômenos naturais. Além disso, reafirmam a necessidade de aderir ao Acordo de Escazú e respeitar a Convenção 169 da OIT e o Protocolo de Nagoya.
O documento não esquece a diáspora: “Não podemos esquecer, neste 12 de abril, nossos irmãos que tiveram que emigrar em busca de melhores condições de vida […] solicitamos ao Estado de Honduras que inclua nossas comunidades nas iniciativas em favor dos migrantes hondurenhos no exterior, bem como que concentre esforços em processos de reinserção dignos”.
Por fim, os líderes comunitários se comprometeram a acompanhar cada proposta por meio de uma mesa técnica e enviaram uma mensagem direta ao presidente eleito Nasry Juan Asfura Zablah: “El pueblo Afrohondureño, en especial las comunidades Garífunas, somos sus socios estratégicos en los esfuerzos por transformar Honduras, capaces de generar propuestas y asumir compromisos, pero exigimos ser escuchados e incluidos en las agendas del Estado”.
El posicionamiento cierra con una frase que resume el espíritu de la asamblea: “Buscamos voces que acallen el silencio”.