Em 31 de outubro de 2025, o Conselho de Segurança das Nações Unidas adotou a Resolução 2797 (2025) sobre a situação no Saara Ocidental. A resolução foi aprovada com 11 votos a favor, 3 abstenções (China, Rússia e Paquistão) e nenhum voto contra.
Embora esta resolução renove o mandato da Missão das Nações Unidas para o Referendo no Saara Ocidental (MINURSO) até 31 de outubro de 2026, o que a diferencia é a ênfase no plano de autonomia marroquino como centro do futuro da região, em vez do princípio da autodeterminação do povo saarauí, como vinha ocorrendo desde o início da participação da ONU neste conflito.
Chama a atenção que, menos de um mês antes, uma resolução aprovada na Quarta Comissão da Assembleia Geral da ONU, em 16 de outubro de 2025, manifestou apoio ao processo de negociações iniciado pela resolução 1754 (2007) e seguintes do Conselho de Segurança, com o objetivo de alcançar uma solução política justa, duradoura e mutuamente aceitável que previsse a autodeterminação do povo do Saara Ocidental.
Entre suas principais disposições, a recente resolução do Conselho de Segurança expressa que o estatuto de autonomia do território sob soberania do Reino de Marrocos seria a solução mais viável para a disputa. Por isso, convida as partes (Marrocos e, do outro lado, a Frente Popular para a Libertação de Saguia el-Hamra e Rio de Oro – Frente POLISARIO) a retomar as negociações em um contexto de repetidos confrontos armados.
Além disso, solicita ao Secretário-Geral da ONU um relatório estratégico sobre a situação e o mandato da MINURSO no prazo de seis meses, ao mesmo tempo em que reitera a necessidade de cooperação humanitária e respeito aos direitos humanos.
A MINURSO foi criada pela resolução 690 de 1991 do Conselho de Segurança, em conformidade com as propostas de solução das Nações Unidas e da Organização da Unidade Africana, aceitas em 1988 por Marrocos e pela Frente POLISARIO.
Essas propostas previam um período de transição para preparar um referendo em que o povo do Saara Ocidental decidiria entre a independência e a integração com Marrocos.
Embora o referendo nunca tenha sido realizado, a MINURSO continuou a desempenhar as tarefas que lhe foram atribuídas, em especial a supervisão do cessar-fogo e das atividades militares das partes no território, bem como o monitoramento da evolução geral da situação no e ao redor do Saara Ocidental.
A MINURSO também apoiou um programa de medidas destinadas a ajudar famílias saarauís separadas a reunirem-se com seus parentes do outro lado da linha divisória e a desminar partes do território.
Apesar de suas limitações quanto ao mandato essencial, a MINURSO é o único observador imparcial implantado em todo o território, tanto a oeste quanto a leste do muro de areia (berm), que continua a separar as forças militares de Marrocos e da Frente POLISARIO.
Antecedentes do conflito
O Saara Ocidental, um território localizado na costa noroeste da África, foi administrado como colônia pelo Reino da Espanha até 1976.
No contexto da descolonização, tanto Marrocos quanto a Mauritânia reivindicaram o território, o que foi contestado pela Frente Popular para a Libertação de Saguia el-Hamra e Rio de Oro (Frente POLISARIO), um movimento de libertação saarauí.
Quando os Acordos de Madri de 1975 dividiram o território entre Marrocos e Mauritânia, transferindo as responsabilidades administrativas da Espanha a ambos, eclodiu um conflito armado entre a Frente POLISARIO, de um lado, e Marrocos e Mauritânia, de outro.
A Mauritânia renunciou às suas reivindicações sobre sua parte do território em 1979, assinando um acordo com a Frente POLISARIO.
A proclamação da República Árabe Saarauí Democrática, realizada pelo povo do Saara Ocidental sob a liderança da Frente Popular, data de 27 de fevereiro de 1976, um dia após a retirada da Espanha — a antiga potência colonial — do território, sem concluir o processo de descolonização, de forma unilateral e repentina, apesar de que tal processo fazia parte das responsabilidades internacionais do governo de Madri, conforme estabelecido pela ONU.
Um dos eventos mais relevantes daquele período foi a chamada “Marcha Verde” de 1975, uma mobilização em massa promovida por Marrocos com o objetivo de reivindicar o Saara Ocidental mediante o povoamento com cidadãos de origem marroquina.
Essa ação, inspirada na ideia do “Grande Marrocos”, não foi reconhecida internacionalmente e gerou tensões com países vizinhos, especialmente a Argélia, que apoiava a República Árabe Saarauí Democrática, e com a Frente POLISARIO, que desde então luta pela independência do Saara Ocidental.
Desde então, o território ancestral dos saarauís (“povo do deserto”) ficou dividido: uma parte sob domínio da República Árabe Saarauí Democrática e outra sob controle de Marrocos, ainda pendente de exercer o direito à autodeterminação por meio de um referendo prometido, mas nunca realizado.
Esse conflito impactou a política regional e as relações diplomáticas, além de evidenciar as ambições do nacionalismo marroquino em relação a territórios considerados por alguns como parte inseparável do reino.
Deve-se lembrar que um parecer consultivo da Corte Internacional de Justiça (CIJ) de 1975 excluiu formalmente qualquer vínculo jurídico entre o Saara Ocidental e Marrocos, pois isso poderia afetar a aplicação da Resolução 1514, a Declaração sobre a Concessão de Independência aos Países e Povos Coloniais.
Criação da MINURSO
A ONU tem buscado uma solução para o Saara Ocidental desde a retirada da Espanha em 1976. Em 1979, a Organização da Unidade Africana (OUA) também começou a intervir ativamente na busca por uma solução pacífica para o conflito.
Em 1985, o Secretário-Geral da ONU, em cooperação com a OUA, iniciou uma missão de bons ofícios que levou às chamadas “propostas de solução”, aceitas em 30 de agosto de 1988 por Marrocos e pela Frente POLISARIO.
Em 1990, o Conselho de Segurança aprovou o relatório S/21360 do Secretário-Geral, que continha o texto completo das propostas e um plano para sua implementação.
Em 29 de abril de 1991, por meio da resolução 690 (1991), o Conselho de Segurança decidiu estabelecer a MINURSO, conforme o relatório S/22464 do Secretário-Geral, que detalhava o plano de execução.
O referendo no Saara Ocidental deveria ter sido realizado em janeiro de 1992, mas, devido a profundas divergências entre as partes, o cronograma original não pôde ser seguido e o referendo nunca ocorreu.
A Comissão de Identificação (IDC) da MINURSO foi criada em julho de 1991 e, em agosto de 1994, após completar os preparativos necessários —com a cooperação das partes—, iniciou o processo de identificação dos possíveis eleitores.
Em maio de 1996, o Secretário-Geral suspendeu esse processo e retirou grande parte do pessoal civil da MINURSO, incluindo o componente policial. Em 2004, a Comissão de Identificação concluiu formalmente seu trabalho e transferiu toda a documentação para Genebra.
O componente militar da MINURSO permaneceu no terreno para supervisionar e verificar o cessar-fogo, função que mantém até hoje.
Evolução das negociações
Após várias rodadas de consultas conduzidas pelos Enviados Pessoais do Secretário-Geral para alcançar um acordo sobre as modalidades do referendo, em 2006 o Conselho de Segurança pediu às partes que apresentassem suas próprias propostas de solução. Em 2007, ambas as partes apresentaram seus planos.
Sob os auspícios do Enviado Pessoal do Secretário-Geral para o Saara Ocidental, representantes das duas partes, junto com os países vizinhos Mauritânia e Argélia, realizaram duas rodadas de conversas em junho e agosto de 2007.
Embora as posições continuassem divergentes, o diálogo marcou o primeiro encontro direto em mais de sete anos. Uma terceira rodada ocorreu em janeiro de 2008, seguida de reuniões informais em agosto de 2009 e fevereiro de 2010, sem avanços substanciais.
Desde o envio da MINURSO em setembro de 1991, o cessar-fogo manteve-se até novembro de 2020, quando a Frente POLISARIO declarou retomar a luta armada para alcançar seus objetivos, mantendo, contudo, suas ações diplomáticas e jurídicas.
O relatório mais recente do Secretário-Geral da ONU descreve os obstáculos enfrentados e a necessidade de estender o mandato da missão. António Guterres expressou profunda preocupação com a situação e destacou a importância da MINURSO como única fonte de informação e aconselhamento imparcial ao Conselho de Segurança e aos Estados Membros.
Ele também ressaltou que o Alto Comissariado da ONU para os Direitos Humanos (ACNUDH) continua recebendo denúncias de restrições ao espaço cívico e aos direitos dos saarauís à liberdade de expressão, associação e reunião pacífica, em meio a aumento da vigilância e intimidação.
As autoridades marroquinas reprimiram protestos e manifestações em favor da autodeterminação, com impacto particularmente notável sobre defensoras saarauís de direitos humanos.
Guterres lamentou que o ACNUDH não tenha recebido acesso ao território desde 2015, apesar de reiteradas solicitações, e embora o Conselho de Segurança, em sua resolução 2756 (2024), tenha instado a fortalecer a cooperação, inclusive permitindo visitas à região.
Além disso, observadores internacionais —entre eles parlamentares, advogados e jornalistas— continuaram enfrentando restrições de entrada, com dezenas de casos de expulsão ou negação de acesso.
Consequências da Resolução 2797 do Conselho de Segurança
A resolução tem profundas implicações para o equilíbrio geopolítico do Magrebe e além dele.
Marrocos emerge fortalecido como ator central e parceiro preferencial do Ocidente, enquanto a Argélia percebe essa evolução como um revés estratégico que enfraquece sua influência regional e consolida o eixo Rabat–Washington–Paris–Tel Aviv.
O reconhecimento internacional do plano de autonomia oferece a Marrocos uma janela de oportunidade também nos âmbitos financeiro e comercial.
Vale lembrar que, no ano anterior, o Tribunal de Justiça da União Europeia confirmou que os acordos de comércio e pesca assinados com Marrocos não podem ser aplicados ao Saara Ocidental (inclusive à sua zona marítima) sem o consentimento de seu povo.
Se houver uma transição da autodeterminação para uma forma de autonomia, os critérios interpretativos desse “consentimento” poderão ser alterados.
As consequências dessa resolução provavelmente implicarão um aprofundamento do conflito.
O presidente da República e secretário-geral da Frente POLISARIO, Brahim Gali, declarou que sua organização não participará de nenhuma negociação que não respeite o direito do povo saarauí à autodeterminação.
Por sua vez, a Argélia distanciou-se formalmente da resolução do Conselho de Segurança, afirmando que o texto adotado não reflete fielmente a doutrina da ONU sobre descolonização nem as legítimas aspirações do povo saarauí — razão pela qual o país não participou da votação.
O embaixador Amar Ben Jamaa, representante permanente da Argélia na ONU, explicou que seu país se absteve em protesto contra uma resolução que, em sua opinião, favorece uma das partes e compromete o direito do Saara Ocidental à autodeterminação.
Quanto à ONU, é possível que a MINURSO entre em uma nova fase, caso o referendo deixe de ser o foco central de seu mandato. No entanto, isso ainda está por se ver, e a questão dos direitos humanos deverá receber maior atenção.
Por fim, não se pode ignorar que este conflito e seus recentes desdobramentos estão ligados, de várias maneiras, ao reordenamento geopolítico da África, do mundo árabe e do cenário internacional em geral. Basta lembrar que a resolução foi proposta pelos Estados Unidos, contou com a abstenção de China e Rússia, e foi calorosamente saudada pelo governo israelense assim que se tornou pública.
