Todo dia 25 de novembro se comemora o Dia Internacional para a Eliminação da Violência contra a Mulher, declarado como tal pela Assembleia Geral das Nações Unidas em sua resolução 54/134, de 17 de dezembro de 1999.
Essa resolução define a violência contra a mulher como:
“todo ato de violência baseado no gênero feminino que resulte, ou possa resultar, em dano ou sofrimento físico, sexual ou psicológico à mulher, incluindo ameaças de tais atos, coerção ou privação arbitrária da liberdade, ocorrendo na vida pública ou privada”.
Por sua vez, o Comitê para a Eliminação da Discriminação contra a Mulher, em sua Recomendação Geral Nº 35, considera que a violência de gênero contra a mulher é um dos meios sociais, políticos e econômicos fundamentais pelos quais se perpetua a posição subordinada da mulher.
De acordo com esse órgão da ONU, a violência de gênero é um grave obstáculo para alcançar a igualdade substantiva entre mulheres e homens e para o pleno gozo, por parte das mulheres, de seus direitos humanos e liberdades fundamentais consagrados na Convenção.
A data escolhida para a comemoração tem origem no continente americano, pois foi nesse dia, em 1960, na República Dominicana, que as irmãs Patria, Minerva e María Teresa Mirabal —posteriormente conhecidas como “as borboletas”— foram assassinadas por ordem do ditador Rafael Leónidas Trujillo devido ao seu ativismo político contra o regime.
A iniciativa do dia internacional foi proposta muito antes, em Bogotá, onde ocorreu, em 1981, o Primeiro Encontro Feminista Latino-Americano e do Caribe.
É precisamente nesse continente que os dados sobre a violência contra a mulher, em suas diversas modalidades, são altamente preocupantes.
Em 2024, pelo menos 3.828 mulheres foram vítimas de feminicídio ou de morte violenta por razões de gênero em 26 países e territórios da região, segundo dados oficiais recentes do Observatório de Igualdade de Gênero da América Latina e do Caribe da Comissão Econômica para a América Latina e o Caribe (CEPAL). Em média, são 11 mortes violentas por dia, totalizando 19.254 feminicídios nos últimos cinco anos.
Segundo o documento, as taxas mais altas são observadas em Honduras (4,3 casos por 100.000 mulheres), Guatemala (1,9 por 100.000) e República Dominicana (1,5 por 100.000), enquanto o Chile apresentou a taxa mais baixa: 0,4 por 100.000 mulheres.
Na região, a maioria das mortes violentas de mulheres é perpetrada por parceiros ou ex-parceiros das vítimas.
Da mesma forma, em 2024 foram registradas 587 vítimas indiretas de feminicídio (filhos, filhas e outras pessoas dependentes das vítimas) nos 10 países que fornecem esses dados.
Ao apresentar o relatório, o diretor da CEPAL, José Manuel Salazar, afirmou que:
“…continuamos observando níveis inaceitáveis de violência de gênero contra mulheres e meninas na América Latina e no Caribe, incluindo sua expressão mais extrema: o feminicídio. A prevenção e eliminação do feminicídio não é uma questão restrita à segurança pública, mas um objetivo urgente da Década de Ação para alcançar a igualdade substantiva de gênero e uma sociedade do cuidado”.
Neste ano, o tema central da comemoração é “UNA-SE para acabar com a violência digital contra mulheres e meninas”.
A violência digital afeta especialmente aquelas que têm visibilidade pública, como ativistas, jornalistas, políticas, defensoras dos direitos humanos e mulheres jovens.
Seus efeitos são ainda mais graves para mulheres que enfrentam formas cruzadas de discriminação —por exemplo, por motivo de raça, deficiência, identidade de gênero ou orientação sexual.
Muitas vezes, seus efeitos se estendem à vida real, manifestando-se em forma de coerção, abusos físicos e até feminicídios.
A violência digital vai além das agressões nas redes sociais, abrangendo também a exploração e o abuso sexual infantil por meios digitais.
Entre outras modalidades, incluem-se assédio on-line, perseguição virtual, doxxing (divulgação de informações pessoais), disseminação não consentida de imagens, desinformação, notícias falsas, etc.
A impunidade é evidente diante da falta de regulação tecnológica e, em alguns casos, até da falta de reconhecimento legal desse tipo de ataque, entre outros fatores que dificultam sua punição.
Segundo o Banco Mundial, menos de 40% dos países possuem leis que protegem as mulheres, razão pela qual cerca de 44% das mulheres e meninas do mundo não têm proteção jurídica.
Diante disso, a diretora executiva da ONU Mulheres, Sima Bahous, afirmou que:
“As leis devem evoluir com a tecnologia para garantir que a justiça proteja as mulheres tanto on-line quanto no mundo real. A proteção jurídica deficiente deixa milhões de mulheres e meninas vulneráveis, enquanto os agressores agem com impunidade. Isso é inaceitável. Da ONU Mulheres, exigimos um mundo em que a tecnologia esteja a serviço da igualdade, e não de quem causa danos”.
Para além das leis e políticas públicas necessárias, como ocorre com tudo o que importa, o fundamental está nas mãos das pessoas — nas mulheres que lutam por seus direitos e por suas vidas.
Daí a relevância das comemorações quando são utilizadas para fortalecer propostas e ações.
Ao final do romance No Tempo das Borboletas, inspirado na vida e no assassinato das irmãs Mirabal, sua autora, Julia Alvarez, afirma:
“Como é óbvio, essas mulheres que lutaram contra um tirano são um modelo para a mulher que luta contra todo tipo de injustiça. Viva as borboletas!”.