En um recente evento de empresários agrícolas guatemaltecos se discutiram as iniciativas do governo de entrada sobre temas essenciais para a agenda empresarial, para o qual se contou com a presença de cinco ministros do governo (MAGA, Economia, Meio Ambiente, Trabalho e Comunicação). Cada um desses funcionários, entendeu por bem apresentar as perspectivas ministeriais.
A ministra do Trabalho e previdência Social, Miriam Roquel, enfatizou a importância do diálogo social para alcançar acordos e avançar na a ta do trabalho infantil.
Na Guatemala, se bem que é verdade, a situação do trabalho infantil ainda é uma tarefa por resolver, há também muitos outros temas que são necessários, não apenas discutir, mas também resolver de forma estrutural.
No país, instalou-se a partir de 2018, a Comissão Nacional Tripartite de Relações de Trabalho e a Liberdade Sindical, a partir do compromisso assumido no Acordo Tripartido assinado perante o Conselho de Administração da OIT em novembro de 2017[1].
Essa Comissão se reúnem representantes do trabajador, sector empregador e sector gobierno para discutir os temas referidos no “Roteiro” que incluem, entre outros, a situação de impunidade em matéria de violência anti-sindical, reformas legislativas para promover o respeito aos direitos trabalhistas e sindicais, melhoria da Inspección do Trabalho e o acesso a justicia de trabalho. No entanto, depois de cinco anos de diálogo, muito pouco se tem conseguido no cumprimento dessas tarefas.
É por isso que a repetição por parte da Ministra Roquel sobre o tema do diálogo desperta uma preocupação que brotou a partir da grave situação de trabalho e social que enfrenta o país, na qual já se sabe que não se cumprem os mínimos direitos trabalhistas previstos no Código de Trabalho de Guatemala.
Exemplo isso é que o 55.2% da população guatemalteca vive na pobreza (Banco Mundial 2023), o 65% dos trabalhadores estão sem um contrato de trabalho escrito (ENEI 2022), nas jornadas e salários de muitos trabalhadores, não respeitam os direitos mínimos previstos por lei (el média de entradas de trabalhoé mensuales está abaixo do salário mínimo), a sindicalização não ultrapassa 2% (muito menor em empresa privada), as prestações de trabalho e acesso à segurança social não são cumpridas, o 71.1% da população ocupada está no setor informal (ENEI 2022), etc.
O diálogo social pressupõe não apenas a comunicação e consulta, mas também a negociação para mudar as situações geradas de injustiça social e que são impactadas pela política de trabalho, econômica e social vigente. Neste sentido, um diálogo social eficaz é essencial para garantir que os interesses e necessidades de todas as partes se tenham em conta e realizar as ações adequadas.
A Organização Internacional do Trabalho (OIT) enfatiza a importância do diálogo social para conseguir trabalho decente e estabilidad social. O Estado da Guatemala é signatário das convenções fundamentais da OIT, onde se aceitam condições equitativas de trabalho decente.
O diálogo social, tal como foi realizado na Guatemala, mais parece um processo retardatorio que não levou a nenhuma mudança substancial, algo assim como “dourar a pílula” e alcançar a acomodação dos setores que teriam que estar empurrando a justiça social. Por isso, é fundamental que o novo governo tome cartas no assunto e transcenda o colchão do diálogo para delinear de forma a atender as necessidades de uma política de trabalho congruente com as necessidades vigentes neste país.
Esta política de trabalho deveria enfrentá-lo a dar-lhe cumprimento dos direitos dos trabalhadores, garantindo um tratamento justo e equitativo, condições de trabalho seguras e salários dignos.
Tanto a “Folha Rota” como acordos internacionais e capítulos de trabalho de acordos comerciais enfatizam que é necessária a promoción de sindicalização e a negociação coletiva em todos os setores produtivos do país, e esta política de trabalho pendente teria que levar em conta esta necessidade.
Outros aspectos a considerar seria a realização não só do respeito ao salário mínimo, mas um estabelecimento real que permita aos trabalhadores cobrir suas necessidades básicas e ter um nível de vida digno para o trabalhador e sua família.
O acesso à segurança social como a base que cubra os trabalhadores e sua família para cumprir com os direitos humanos garantidos na constituição da república de Guatemala.
A atenção pronta e eficaz às denúncias de violações dos direitos trabalhistas é um aspecto relevante para garantir o cumprimento destes. E por último, a contemplar a situação dos trabalhadores na economia informal, promovendo um tratamento justo e a possibilidade de aceder a trabalhos que dêem conta da situação social, educacional e cultural deste grupo de trabalhadores.
[1] https://www.ilo.org/sanjose/sala-de-prensa/WCMS_617202/lang–es/index.htm