Sob a presidência pro tempore do Brasil, nos dias 6 e 7 de julho de 2025 foi realizada no Rio de Janeiro a XVII Cúpula dos BRICS, sob o lema oficial “Fortalecendo a Cooperação do Sul Global para uma Governança Inclusiva e Sustentável.”
A mensagem é clara: trata-se de promover, para os países membros e seus parceiros, maior autonomia institucional, financeira e tecnológica, dentro de um contexto histórico de grandes transformações e múltiplas emergências.
Inaugurando a cúpula mais concorrida dos BRICS até hoje, o presidente anfitrião Luiz Inácio Lula da Silva afirmou: “Não podemos continuar com as organizações multilaterais funcionando como começaram.”
Segundo Lula, a inovação institucional é necessária para alcançar avanços concretos. Para o presidente brasileiro, “com o multilateralismo sob ataque, nossa autonomia está novamente em risco”, e por isso o atraso na reforma do Conselho de Segurança da ONU — que sequer é consultado antes de ações militares — está tornando o mundo mais instável e perigoso.
“Está ficando para trás o sistema unipolar de relações internacionais que servia aos interesses do chamado ‘bilhão de ouro’. Está sendo substituído por uma ordem mais justa e multipolar,” afirmou o presidente da Federação Russa em mensagem compartilhada por videoconferência na sessão de abertura.
Uma intervenção muito comentada foi a do primeiro-ministro da Malásia, Anwar Ibrahim, que afirmou que a Cúpula dos BRICS 2025 foi um ponto de inflexão histórico na luta inconclusa por justiça pós-colonial. Segundo Anwar, não se trata apenas de discursos ou teorias, mas de implementação, comércio, soberania monetária e paridade tecnológica.
O grupo BRICS inclui como países membros: Brasil, Rússia, Índia, China, África do Sul, Egito, Etiópia, Irã, Arábia Saudita e Emirados Árabes Unidos (EAU).
A Declaração do Rio de Janeiro dos BRICS anunciou que dez novos países de diversas regiões do mundo se uniram como parceiros oficiais: Bielorrússia, Estado Plurinacional da Bolívia, Cazaquistão, Cuba, Indonésia, Nigéria, Malásia, Tailândia, Vietnã, Uganda e Uzbequistão.
Juntos, esses países superam 55% da população mundial, cerca de 40% do comércio global e 30% do PIB nominal mundial (e 45% do PIB mundial medido por paridade de poder de compra — PPC — a partir de 2025).
Em comparação, os países do G7 representam cerca de 31% do PIB global por PPC em 2025.
Outros países, como Paquistão, Sri Lanka e Bahrein — anteriormente a Venezuela — manifestaram interesse em aderir ao grupo. Além disso, países como a Colômbia foram aceitos como contrapartes do banco dos BRICS, enquanto os mecanismos de intercâmbio financeiro que estão sendo construídos permitirão que muitos países acessem os mesmos sem precisar de status de membro ou parceiro.
Os participantes acordaram vários compromissos conjuntos, com uma declaração final extensa e abordando múltiplas temáticas, além de outras específicas sobre finanças climáticas, doenças socialmente determinadas, e a Declaração dos Líderes dos BRICS sobre a Governança Global da Inteligência Artificial.
A Declaração do Rio de Janeiro — “Fortalecendo a Cooperação do Sul Global para uma Governança mais Inclusiva e Sustentável”, datada de 6 de julho de 2025 — inclui um parágrafo dedicado à inteligência artificial.
Nele, afirma-se que a IA “representa uma oportunidade singular para impulsionar o desenvolvimento rumo a um futuro mais próspero”, mas que, para isso, é necessária uma estrutura de governança que hoje não existe — capaz de mitigar riscos e atender às necessidades do “Sul Global”, considerando a Organização das Nações Unidas como eixo central dessa estrutura institucional.
Dada a importância do tema, o documento anuncia o lançamento da “Declaração dos Líderes dos BRICS sobre Governança Global da Inteligência Artificial”, que busca promover o desenvolvimento, a implementação e o uso responsável de tecnologias de IA para o desenvolvimento sustentável e o crescimento inclusivo, em conformidade com os marcos regulatórios nacionais, com a Carta da ONU e com o respeito à soberania dos Estados.
Essa declaração específica defende que, para os BRICS, a IA deve servir para promover um desenvolvimento mais justo, aumentar a produtividade, fomentar a inovação, melhorar a sustentabilidade e elevar a qualidade de vida globalmente — por meio de um esforço coletivo internacional, com a ONU no centro — para estabelecer uma governança baseada em valores compartilhados, acesso equitativo e participação dos países em desenvolvimento.
Incluem-se princípios-chave como a soberania digital e o direito ao desenvolvimento, o acesso equitativo à tecnologia, o fomento à ciência aberta, a acessibilidade para todas as pessoas e a colaboração internacional para melhorar o desenvolvimento e a transparência da IA.
É altamente relevante que a declaração chame atenção para os conteúdos da IA, tanto em aspectos éticos e culturais, quanto em tendências discriminatórias ou excludentes dos algoritmos.
Nesse sentido, os países signatários destacam a importância de estruturas éticas, transparentes e responsáveis, com um respeito rigoroso à diversidade linguística, cultural, racial, geográfica e demográfica de todos os países.
Também se afirma que são necessárias ferramentas robustas para identificar e mitigar erros e vieses algorítmicos negativos, bem como garantir mecanismos de auditoria independentes que protejam a equidade. É inovadora a referência à colaboração interdisciplinar entre pessoas de diferentes origens para estabelecer padrões e criar estratégias práticas que protejam contra vieses negativos e apoiem o desenvolvimento responsável e equitativo de sistemas de IA.
Outro aspecto inédito em documentos relacionados à IA — e que evidencia uma perspectiva de direitos — é a menção explícita ao trabalho decente.
O título do parágrafo é eloquente: “A IA deve garantir trabalho decente e maior produtividade.”
No mundo do trabalho, o papel da IA deve ser o de melhorar a produtividade (e não sua intensidade), mas sempre em uma lógica de trabalho decente — ou seja, com direitos trabalhistas e proteção social, conforme exigem as normas internacionais e também as legislações nacionais da maioria dos países.
Entre outros aspectos, é destacável — e pouco comum — que os riscos trabalhistas não sejam centrados apenas na possível perda de empregos causada por automação, digitalização e/ou avanços da IA, mas nas condições de trabalho das pessoas que já estão e continuarão atuando nas empresas do setor.
Naturalmente, uma declaração política com esse nível e ambição global não entra em detalhes, mas fornece um norte conceitual:
“…proteger os direitos e o bem-estar de todos os trabalhadores, especialmente daqueles diretamente afetados pela transformação digital, considerando o rápido crescimento das plataformas digitais e o impacto estrutural crescente da IA — incluindo a IA generativa — no mercado de trabalho.”
A declaração conclui com o compromisso de promover essas e outras abordagens compartilhadas em fóruns internacionais, impulsionando o Diálogo Global da ONU sobre Governança da IA e o Painel Científico Internacional Independente sobre IA, garantindo a participação significativa dos países em desenvolvimento.