No dia 3 de novembro de 2026, no estado da Califórnia, nos EUA, será realizado um referendo que pretende aprovar um imposto de 5% sobre o patrimônio dos bilionários, que será cobrado uma única vez e que espera arrecadar US$ 100 bilhões em benefício do sistema de saúde estadual.
Consultas populares nos EUA
Em paralelo à eleição de autoridades executivas ou legislativas, costumam ser consideradas múltiplas iniciativas de referendo, por vezes provenientes do sistema político ou apresentadas por pessoas que se organizam de forma específica em torno de um tema que decidem submeter à apreciação do eleitorado.
Muitas vezes, os resultados das consultas populares geram processos políticos altamente significativos e até mais relevantes do que a eleição para o Congresso, embora, apesar disso, as informações sobre esses processos sejam, em geral, escassas fora do círculo dos coletivos e zonas geográficas diretamente envolvidas.
Em relação aos impostos, de acordo com a Constituição, cabe a cada estado decidir sua política fiscal, além dos impostos federais, cuja arrecadação também tem uma parte destinada aos estados.
De acordo com essa estrutura, podem ser apresentadas iniciativas tributárias estaduais que não ficam sujeitas ao controle federal nem ao da Suprema Corte dos Estados Unidos.
Relevância da Califórnia
A Califórnia é um dos estados mais extensos e populosos da união americana. Conta com cerca de 40 milhões de habitantes e um enorme potencial econômico.
Costuma-se dizer que, se a Califórnia fosse uma nação independente, seria a quinta economia do mundo, já que possui um produto interno bruto de mais de US$ 3 trilhões, ou seja, cerca de 12% do PIB dos Estados Unidos.
Os bilionários californianos, isto é, aqueles cuja fortuna supera US$ 1 bilhão em patrimônio, que somam apenas 250 pessoas, detêm juntos o equivalente a 50% do PIB da Califórnia.
Entre eles estão os magnatas da tecnologia que costumam se localizar na região chamada de Vale do Silício, embora também estejam em lugares próximos, como Cupertino ou San José.
As fortunas dessas empresas e de seus proprietários cresceram de maneira espetacular nos últimos tempos: apenas entre 2023 e 2025, aumentaram mais de 100%.
O sindicato proponente da reforma constitucional sustenta que, desde a década de 1980, a riqueza dos bilionários cresceu a uma taxa média de 7% ao ano, superando em muito o crescimento dos salários e das poupanças dos californianos comuns.
Afirma que a riqueza coletiva dos bilionários da Califórnia passou de US 700 bilhões em 2019 e para mais de US$ 2 trilhões em 2025.
Esse enriquecimento — sustentado em grande medida pelo apoio federal e questionável porque, ao mesmo tempo, as empresas apresentam altos níveis de endividamento — ocorreu enquanto suas obrigações tributárias diminuíam devido a diversas decisões tomadas por sucessivos governos.
A iniciativa “2026 Billionaire Tax Act”
Diante desse panorama e no contexto de múltiplos motivos de oposição às políticas de Washington, em particular a chamada One Big Beautiful Bill Act, lei aprovada em julho de 2025 que, na prática, praticamente deixou sem financiamento o programa Medicaid de planos de saúde para a população de baixa renda, o sindicato dos trabalhadores da saúde SEIU-UHW (Service Employees International Union – United Healthcare Workers West) decidiu agir.
Esse sindicato, que conta com mais de 120 mil membros, representa trabalhadores da saúde em hospitais, clínicas e atendimento domiciliar em toda a Califórnia, buscando melhorar salários e direitos trabalhistas, mas também promovendo a acessibilidade e a melhoria da qualidade da atenção à saúde.
O Conselho Estadual da SEIU Califórnia coordena as posições dos sindicatos locais da SEIU em assuntos que afetam mais de 700 mil trabalhadores na Califórnia. Sua missão é aumentar a equidade econômica para os trabalhadores, garantir serviços de alta qualidade e criar uma Califórnia próspera, justa, equitativa e bem financiada.
A SEIU-UHW é afiliada à Federação Internacional de Empregados de Serviços, que conta com dois milhões de membros e é o sindicato de crescimento mais rápido na América do Norte.
Em novembro de 2025, o sindicato apresentou ao procurador-geral Rob Bonta a Iniciativa nº 25-0024, solicitando que seja denominada como “2026 Billionaire Tax Act”.
O documento é um texto extenso de mais de 32 páginas, muito detalhado e bem fundamentado, sobre os alcances políticos, jurídicos e sociais da proposta, incluindo detalhes de sua efetiva implementação.
Uma preocupação central dos proponentes tem sido demonstrar a juridicidade da iniciativa, ou seja, que ela não seja questionável por um possível afastamento da norma constitucional.
Nesse sentido, entendem relevante manifestar que a Suprema Corte dos EUA tem validado normas fiscais com efeito retroativo desde o início de 2026, ou até mesmo antes, há mais de cem anos, desde a promulgação do imposto federal sobre a renda em 1913, que tinha impacto retroativo. Na Califórnia, outras medidas fiscais foram aprovadas com efeitos retroativos.
Além disso, afirmam que, se por algum motivo o imposto aos bilionários for contestado nos tribunais, eles deverão continuar pagando o imposto enquanto o assunto estiver pendente na justiça.
Em meados de julho de 2026, foram obtidas cerca de um milhão e meio de assinaturas apoiando a iniciativa, o que representa aproximadamente o dobro do número exigido para que seja submetida à apreciação popular no dia 3 de novembro próximo.
Conteúdos da proposta
No texto da proposta, afirma-se que o objetivo da iniciativa é proteger o acesso a uma atenção à saúde equitativa e de alta qualidade, bem como apoiar o financiamento da educação pública desde a educação infantil e os programas de assistência alimentar, mediante a arrecadação de receitas por meio de um imposto único sobre a riqueza dos bilionários.
Ao designar a riqueza dos bilionários como a fonte dessas receitas críticas, a lei aborda a injustiça fundamental que surge devido ao fato de que uma grande porcentagem da riqueza dos bilionários nunca é tributada pelo Estado, dada a capacidade única que eles têm de controlar o momento, a localização e o valor do imposto de renda que pagam.
A lei arrecada fundos para a atenção à saúde, a educação e a assistência alimentar mediante a imposição de um imposto único de aplicação restritiva, que é administrativamente viável e eficiente de ser aplicado contra todos os bilionários do estado.
O imposto sobre a riqueza imposto por esta lei apenas desaceleraria moderadamente esse crescimento explosivo, já que arrecadaria menos do que os bilionários costumam ganhar em um único ano. Mesmo depois de pagar o imposto, os bilionários da Califórnia continuarão acumulando fortunas cada vez maiores.
Os bilionários da Califórnia pagam alíquotas muito mais baixas do que as famílias trabalhadoras pagam de cada contracheque.
E em breve, os enormes cortes federais no financiamento da saúde colapsarão partes-chave do sistema de saúde da Califórnia. Hospitais locais e serviços de emergência fecharão suas portas para sempre porque os bilionários insistem em pagar menos do que o resto de nós.
O imposto se aplica aos bilionários que eram residentes da Califórnia em 1º de janeiro de 2026, independentemente de quantos escritórios abrirem ou mansões comprarem em outros estados.
Os proponentes sustentam que a economia da Califórnia está ameaçada quando os bilionários pagam alíquotas muito mais baixas do que as famílias trabalhadoras pagam de cada contracheque, ao mesmo tempo em que os custos de saúde estão disparando, e hospitais e serviços de emergência podem fechar suas portas para sempre, tudo porque os bilionários insistem em pagar menos do que o resto da população.
Importância da iniciativa
Esta iniciativa não é relevante apenas por si só, mas também como exemplo para o futuro, já que esse imposto poderia ser imitado em outros estados, por exemplo, em Nova York.
Na história dos EUA, já existem exemplos de impostos que foram primeiro aprovados em nível estadual e depois se tornaram decisões federais.
Esse é o caso do imposto progressivo sobre a renda, que o governo federal adotou em 1913, após já estar em vigor em nível estadual.
Em sentido oposto à 2026 Billionaire Tax Act, em 1978, o próprio estado da Califórnia foi pioneiro ao aprovar uma proposta que limitava o imposto sobre imóveis — algo que, anos depois, se espalharia por todo o país.
Atualmente, o contexto federal e estadual da Califórnia leva a crer que é altamente provável que a iniciativa seja aprovada, não apenas por sua justiça tributária, mas também pela necessidade de melhoria do sistema de saúde, um tema crucial na realidade americana.