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Cartilha de Jurisprudência da Corte Interamericana de Direitos Humanos núm. 11 sobre Povos Indígenas e Tribais

28 fevereiro, 2023 | por admin

Cartilha de Jurisprudência da Corte Interamericana de Direitos Humanos núm. 11 sobre Povos Indígenas e Tribais

2021

O Caderno 11, atualizado para o ano de 2021, inclui os parágrafos mais relevantes das sentenças, pareceres consultivos e outras decisões da Corte Interamericana, com especial destaque para seus pronunciamentos sobre o conteúdo e alcance dos direitos, obrigações do Estado e a identidade cultural. Assim, são expostas as decisões relacionadas a questões gerais dos direitos dos povos indígenas e tribais e, posteriormente, as particularidades na interpretação dos diferentes direitos da Convenção Americana de Direitos Humanos que são levados em conta nesses casos. Além disso, são sistematizadas as reparações que foram ordenadas na matéria.

CIDHcuadernillo11 2021PueblosIndigenas