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Os direitos indígenas segundo a Comissão de Peritos da OIT

Os direitos indígenas segundo a Comissão de Peritos da OIT

Durante o mês de junho de 2026, realiza-se a 114ª reunião da Conferência Internacional do Trabalho (CIT) na cidade de Genebra, Suíça. Representantes dos governos, empregadores e trabalhadores dos 187 Estados Membros da OIT participam desta grande assembleia anual onde são abordados diversos temas do mundo do trabalho, como o trabalho decente na economia das … Ler mais

Dados que protegem: especialista pede a formalização de sistemas de informação para garantir os direitos dos migrantes na América Central

Dados que protegem: especialista pede a formalização de sistemas de informação para garantir os direitos dos migrantes na América Central

No âmbito da apresentação do relatório regional da SISCA, a especialista Natalia Álvarez Rojas, da Associação lacommunis, alertou que, sem marcos normativos que regulamentem os sistemas de informação, não será possível elaborar políticas públicas eficazes para trabalhadores migrantes e repatriados. A Secretaria de Integração Social da América Central (SISCA) apresentou, no dia 2 de junho, … Ler mais

IA e Trabalho: Quem Pagará os Impostos que Sustentam o Estado de Bem-Estar Social?

IA e Trabalho: Quem Pagará os Impostos que Sustentam o Estado de Bem-Estar Social?

A irrupção da Inteligência Artificial (IA) e da automação está transformando profundamente a economia, o emprego e o funcionamento do sistema produtivo industrial. A pergunta que surge cada vez com mais força é simples, porém inquietante. Se as máquinas realizam cada vez mais o trabalho humano, quem pagará os impostos que sustentam o Estado de … Ler mais

Por trás do placar: FIFA, negócios e direitos violados

Por trás do placar: FIFA, negócios e direitos violados

Em poucas semanas começará o campeonato mundial masculino da FIFA. A propaganda oficial o classifica como a competição mais inclusiva da história; três países anfitriões (Estados Unidos, México e Canadá), 16 cidades nas quais o torneio se realizará e 48 seleções nacionais que disputarão a Copa. Na fase de grupos, as equipes competirão em 12 … Ler mais

lacommunis assina acordo com o CCNIS e a CICA para uma colaboração estratégica

lacommunis assina acordo com o CCNIS e a CICA para uma colaboração estratégica

Em um passo significativo para o desenvolvimento de projetos conjuntos, a Associação lacommunis assinou memorandos de entendimento com o Conselho Coordenador Nacional Indígena Salvadoriano (CCNIS) e o Conselho Indígena da América Central (CICA), em uma cerimônia realizada na sede do CCNIS, em San Salvador, no dia 25 de maio de 2026. A assinatura ficou a … Ler mais

A CIJ põe fim ao debate: Convenção n.º 87 da OIT protege o direito de greve

A CIJ põe fim ao debate: Convenção n.º 87 da OIT protege o direito de greve

No dia 21 de maio de 2026, a Corte Internacional de Justiça (CIJ), sediada em Haia, emitiu uma Opinião Consultiva na qual determinou que o direito de greve é protegido internacionalmente pela Convenção 87 da Organização Internacional do Trabalho (OIT) sobre a liberdade sindical. Na sua parte dispositiva, a decisão da CIJ estabelece: “Por dez … Ler mais

A revolução das horas: do Acordo Coletivo à transformação econômica

A revolução das horas: do Acordo Coletivo à transformação econômica

Em maio de 2025, foi discutido no Senado paraguaio um projeto de lei apresentado por um de seus membros sobre o estabelecimento da jornada de 40 horas semanais de trabalho. Não foi surpresa que tenha sido rejeitado quase imediatamente, porque a jornada semanal de 48 horas, adotada oficialmente em 1936 durante o governo de Rafael … Ler mais

O Fórum Permanente sobre Questões Indígenas e a inteligência artificial

O Fórum Permanente sobre Questões Indígenas e a inteligência artificial

Entre os dias 20 de abril e 1º de maio de 2026, realizou-se a 25ª Sessão do Fórum Permanente da Organização das Nações Unidas sobre Questões Indígenas (doravante, Fórum Permanente). O Fórum Permanente é um órgão consultivo do Conselho Econômico e Social (ECOSOC) da ONU, estabelecido no ano 2000 com o mandato de examinar questões … Ler mais

A jornada de trabalho na Colômbia

A jornada de trabalho na Colômbia

Do desejo de Keynes à recessão democrática Em 1930, o economista J.M. Keynes previu que, graças ao fato de o mundo ser muito mais rico no futuro, seus netos trabalhariam apenas 15 horas por semana. Tomara que essa premonição democrática tenha eco suficiente; por isso, permito-me, antes de abordar o tema relacionado à redução da … Ler mais

lacommunis e o IDHUSAC assinam um acordo de cooperação interinstitucional

lacommunis e o IDHUSAC assinam um acordo de cooperação interinstitucional

A Associação lacommunis e o Instituto de Direitos Humanos da Universidade de San Carlos da Guatemala (IDHUSAC) assinaram, neste dia 27 de abril, uma Carta de Entendimento para a Cooperação Interinstitucional, com o objetivo de fortalecer ações conjuntas em áreas de interesse comum. A assinatura ficou a cargo de Sergio Morales, diretor do IDHUSAC, e … Ler mais

Costa Rica reconhece Filomena Navas Salazar, mulher indígena e líder Bröran

Costa Rica reconhece Filomena Navas Salazar, mulher indígena e líder Bröran

Em 24 de março de 2026, a Assembleia Legislativa da Costa Rica, por meio do Expediente nº 25.197, declarou Doña Filomena Navas Salazar — mulher indígena do povo Bröran, nascida em Térraba em 1926 — como Benemérita da Pátria. O povo indígena Bröran está localizado em Térraba, uma comunidade no cantão de Buenos Aires, província … Ler mais

A comunidade garífuna de Honduras levanta a voz após 229 anos de resistência: exige reparação histórica e a restituição de seu secretário de Estado

A comunidade garífuna de Honduras levanta a voz após 229 anos de resistência: exige reparação histórica e a restituição de seu secretário de Estado

No contexto da comemoração dos 229 anos da chegada do povo garífuna às terras hondurenhas, a Organização de Desenvolvimento Étnico Comunitário (ODECO) convocou uma Assembleia Nacional de Líderes e Representantes das Comunidades Afro-hondurenhas. O resultado foi um documento contundente de posicionamento político e cultural, lido hoje em San José de la Punta, que resume décadas … Ler mais

OIT e Nestlé promovem direitos trabalhistas nas cadeias de suprimento do café*

OIT e Nestlé promovem direitos trabalhistas nas cadeias de suprimento do café*

Talvez sem grande aprofundamento, uma mudança de perspectivas esteja se insinuando silenciosamente em nossa realidade no que diz respeito aos compromissos assumidos por organizações internacionais. Recentemente, a Organização Internacional do Trabalho (OIT), juntamente com a Nestlé, lançou um projeto de dois anos para promover a contratação equitativa e os direitos trabalhistas nas cadeias de suprimento … Ler mais

Os Estados Unidos e o trabalho forçado, o argueiro no olho alheio

Os Estados Unidos e o trabalho forçado, o argueiro no olho alheio

Para contornar as consequências da decisão da Suprema Corte de fevereiro de 2026, que anulou sua estratégia tarifária, a administração estadunidense pretende invocar a Lei de Comércio de 1974 para impor tarifas punitivas a dezenas de países, alegando sua falta de ação concreta contra o trabalho forçado. No entanto, as evidências sugerem que é na … Ler mais

Guatemala e Honduras: Povos Indígenas e Afrodescendentes segundo a ONU

Guatemala e Honduras: Povos Indígenas e Afrodescendentes segundo a ONU

No âmbito do 61º período de sessões do Conselho de Direitos Humanos da ONU, realizado entre 23 de fevereiro e 2 de abril de 2026, o Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos apresentou relatórios sobre a situação dos direitos humanos na Guatemala e em Honduras. Em ambos os documentos, os Povos Indígenas … Ler mais

Não é só memória, é vida aberta

Não é só memória, é vida aberta

Nesta terça-feira, 24 de março, realizou-se na Argentina uma jornada de mobilização para marcar os 50 anos do golpe de Estado de 1976. Deixando de lado as diferenças, diversos coletivos sociais se reuniram na Plaza de Mayo, em Buenos Aires, assim como em diferentes províncias do país. Todo 24 de março é feriado na Argentina, … Ler mais

ONU: O Tráfico Transatlântico e a Escravidão são Crimes contra a Humanidade

ONU: O Tráfico Transatlântico e a Escravidão são Crimes contra a Humanidade

A resolução A/80/L.48 da Assembleia Geral das Nações Unidas, adotada em 25 de março de 2026, estabelece nos seus dois primeiros parágrafos dispositivos: “1. Condena inequivocamente o tráfico de africanos escravizados e a escravidão racializada de africanos, a escravidão e o tráfico transatlântico de escravos, que considera a injustiça mais desumana e duradoura contra a … Ler mais

Um Arlequim Obediente e um Conspirador Original “Se Liberam” da OMS*

Um Arlequim Obediente e um Conspirador Original “Se Liberam” da OMS*

Atacada e criticada por alguns de seus Estados-membros – um eufemismo para os aliados obsequiosos da administração dos EUA – a Organização Mundial da Saúde (OMS) encontra-se sob fogo cruzado. Como vimos, não surpreendentemente, houve uma renúncia dura e há muito esperada, realizada de bom grado, dada a obsequiosidade consistente que o presidente Javier Milei … Ler mais

As Nações Unidas conclamam à adoção de medidas em favor de povos afrodescendentes e indígenas

As Nações Unidas conclamam à adoção de medidas em favor de povos afrodescendentes e indígenas

Pronunciamentos recentes emitidos por órgãos de monitoramento do sistema internacional de direitos humanos das Nações Unidas têm abordado a situação de pessoas e coletividades afrodescendentes e indígenas nos países da região do Rio da Prata. Embora esses pronunciamentos provenham de distintos mecanismos institucionais, eles permitem observar dois aspectos centrais. Por um lado, evidenciam a forma … Ler mais

Limites da Jornada de Trabalho: Para onde vamos?

Limites da Jornada de Trabalho: Para onde vamos?

Já se passou mais de um século desde a adoção da Convenção Internacional nº 1 (1919) da Organização Internacional do Trabalho (OIT), que buscava estabelecer, em nível global, o limite máximo de oito horas diárias de trabalho, bem como um limite semanal de quarenta e oito horas no setor industrial. Na Constituição da OIT expressa-se … Ler mais