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Comissão Interamericana de Direitos Humanos

A CIDH é o órgão principal e autônomo da Organização dos Estados Americanos (OEA) encarregado da promoção e proteção dos direitos humanos nas Américas. É composto por sete membros independentes que atuam de forma pessoal e tem sua sede em Washington, D.C. Foi criado pela OEA em 1959 e, juntamente com a Corte Interamericana de Direitos Humanos (Corte IDH), instalada em 1979, é uma instituição do Sistema Interamericano de Proteção dos Direitos Humanos (SIDH).

O SIDH inicio-se formalmente com a aprovação da Declaração Americana dos Direitos e Deveres do Homem na Nona Conferência Internacional Americana realizada em Bogotá em 1948, onde também foi adotada a própria Carta da OEA, que proclama os “direitos fundamentais da pessoa humana” como um dos princípios fundadores da Organização.

A CIDH realiza seu trabalho com base em três pilares de trabalho: o Sistema de Petição Individual; o monitoramento da situação dos direitos humanos nos Estados-Membros e a atenção às linhas temáticas prioritárias.

Através dessa estrutura, a Comissão considera que, no contexto da proteção dos direitos de todas as pessoas sob a jurisdição dos Estados americanos, é imprescindível prestar atenção às populações, comunidades e grupos historicamente submetidos à discriminação.

Em 1990, criou a Relatoria sobre os Direitos dos Povos Indígenas, com o objetivo de dar atenção aos Povos Indígenas da América que estão especialmente expostos a violações de direitos humanos devido à sua situação de vulnerabilidade e fortalecer, promover e sistematizar o trabalho de própria Comissão Interamericana na área.

Desde os anos oitenta, a Comissão Interamericana tem se pronunciado sistematicamente sobre os direitos dos povos indígenas em seus relatórios especiais e por meio do sistema de casos, relatórios de admissibilidade, relatórios de mérito, relatórios de solução amistosa, medidas cautelares, bem como por meio de ações judiciais e solicitações de medidas provisórias interpostas ante a Corte Interamericana.

Direito à autodeterminação dos povos indígenas e tribais

Direito à autodeterminação dos povos indígenas e tribais

Comissão Interamericana de Direitos Humanos Direito à autodeterminação dos povos indígenas e tribais 2021 En este informe, la CIDH aborda el derecho a la libre determinación de los pueblos indígenas y tribales con el objetivo de dilucidar los estándares internacionales en relación con este derecho y su aplicación a los pueblos indígenas y tribales, que … Ler mais

Situação dos direitos humanos dos povos indígenas e tribais da Pan-Amazônia

Situação dos direitos humanos dos povos indígenas e tribais da Pan-Amazônia

Situação dos direitos humanos dos povos indígenas e tribais da Pan-Amazônia 2019 El documento aborda la compleja problemática de los Pueblos Indígenas que habitan este territorio a la luz de los estándares del sistema interamericano de derechos humanos. Entre otros aspectos, el informe llama a la adopción de medidas legislativas, administrativas o de otra índole … Ler mais

Mulheres indígenas e seus direitos humanos nas Américas

Mulheres indígenas e seus direitos humanos nas Américas

COMISSÃO INTERAMERICANA DE DIREITOS HUMANOS Mulheres indígenas e seus direitos humanos nas Américas 2017 Por meio de seus diversos mecanismos de proteção e promoção dos Direitos Humanos, A Comissão Interamericana de Direitos Humanos (doravante a “CIDH”, a “Comissão” ou a “Comissão Interamericana”) tem recebido consistentemente informações sobre inúmeras violações de direitos humanos especificamente enfrentadas por … Ler mais

Proteção dos Direitos Humanos no contexto das atividades de extração, exploração e desenvolvimento

Proteção dos Direitos Humanos no contexto das atividades de extração, exploração e desenvolvimento

Povos indígenas, comunidades afrodescendentes e recursos naturais: Proteção dos Direitos Humanos no contexto das atividades de extração, exploração e desenvolvimento 2015 O relatório aborda as obrigações do Estado em relação à implementação das atividades de extração, exploração e desenvolvimento, que, como sustenta a Comissão, devem ser realizadas em conjunto com medidas adequadas e eficazes para … Ler mais

Povos indígenas em isolamento voluntário e contato inicial nas Américas

Povos indígenas em isolamento voluntário e contato inicial nas Américas

Povos indígenas em isolamento voluntário e contato inicial nas Américas Recomendações para o pleno respeito aos seus direitos humanos 2013 Por meio de várias fontes secundárias, a Comissão elaborou este documento sobre esses povos detentores de Direitos Humanos em situação única de vulnerabilidade, e um dos poucos que não podem defender seus próprios direitos. Mostra … Ler mais