A Corte Interamericana é um dos três tribunais regionais de proteção dos direitos humanos, juntamente com a Corte Européia de Direitos Humanos e a Corte Africana de Direitos Humanos e dos Povos.

É uma instituição judicial autônoma cujo objetivo é aplicar e interpretar a Convenção Americana. Exerce função contenciosa, dentro da qual se enquadra a resolução de casos contenciosos e o mecanismo de fiscalização de sentenças; um papel consultivo; e a função de expedir medidas provisórias.

Os Estados que reconheceram a competência contenciosa da Corte são vinte, a saber: Argentina, Barbados, Bolívia, Brasil, Chile, Colômbia, Costa Rica, Equador, El Salvador, Guatemala, Haiti, Honduras, México, Nicarágua, Panamá, Paraguai, Peru, República Dominicana, Suriname e Uruguai.

Cabe à Corte determinar se um Estado incorreu em responsabilidade internacional pela violação de algum dos direitos consagrados na Convenção Americana ou em outros tratados de direitos humanos aplicáveis ao Sistema Interamericano. Da mesma forma, por meio desse canal, a Corte acompanha o cumprimento das sentenças. Em casos de extrema gravidade e urgência, e quando for necessário evitar danos irreparáveis às pessoas, pode-se tomar medidas provisórias.

No desenvolvimento de suas funções, o Tribunal tem grande relevância na construção e acompanhamento de normas internacionais sobre os direitos dos Povos Indígenas.
Seguem documentos gerais que compilam sentenças e pronunciamentos, bem como Pareceres Consultivos dos Tribunais. Além disso, resoluções relacionadas a casos específicos, dependendo dos países envolvidos.