Cartilha de Jurisprudência da Corte Interamericana de Direitos Humanos núm. 11 sobre Povos Indígenas e Tribais 2021 O Caderno 11, atualizado para o ano de 2021, inclui os parágrafos mais relevantes das sentenças, pareceres consultivos e outras decisões da Corte Interamericana, com especial destaque para seus pronunciamentos sobre o conteúdo e alcance dos direitos, obrigações … Ler mais
Documentos gerais
Documentos gerais da Corte Interamericana de Direitos Humanos
Opinião Consultiva OC-22/16
Opinião Consultiva OC-22/16, 2016 Em 26 de fevereiro de 2016, a Corte Interamericana emitiu sua Opinião Consultiva OC-22/16, sobre, entre outros temas, a titularidade de comunidades indígenas e tribais e organizações sindicais perante o sistema interamericano e sua possibilidade de comparecer perante em defesa de seus direitos e dos seus membros. Opinion consultiva OC22/16