Tratados, acordos e outros arranjos construtivos, incluindo acordos de paz e iniciativas de reconciliação, e seu reconhecimento constitucional Estudo do mecanismo Pericial sobre os direitos dos Povos Indígenas Conselho De Direitos Humanos 51A sessão – 12 de setembro a 7 de outubro de 2022 Itens 3 e 5 da Agenda Promoção e proteção de todos … Ler mais
Mecanismo de Peritos sobre os Direitos dos Povos Indígenas
O Mecanismo de Peritos sobre os Direitos dos Povos Indígenas (EMRIP, na sigla em inglês) foi estabelecido pelo Conselho de Direitos Humanos, principal órgão de direitos humanos das Nações Unidas, em 2007, por força da resolução 6/36, como órgão subsidiário do Conselho. Seu mandato foi modificado em setembro de 2016 pela resolução 33/25 do Conselho de Direitos Humanos.
É composto por cinco especialistas selecionados de acordo com o procedimento estabelecido pelo Conselho de Direitos Humanos nas resoluções 5/1 e 33/25.
Realiza estudos para promover a promoção e proteção dos direitos dos povos indígenas por meio das seguintes atividades:
Esclarecer as implicações de princípios fundamentais como a autodeterminação e o consentimento livre, prévio e informado; examinar as melhores práticas e desafios em vários campos relacionados aos direitos dos povos indígenas; sugerir medidas que os Estados e outros agentes possam adotar em termos de leis, políticas e programas.
O Mecanismo de Peritos apresenta relatórios temáticos anuais ao Conselho de Direitos Humanos que documentam as conclusões sobre questões específicas e fornecem orientação e recomendações aos Estados membros das Nações Unidas, organizações da sociedade civil e outras partes interessadas.
Direitos das crianças indígenas no âmbito da declaração das Nações Unidas sobre os direitos dos Povos Indígenas
Direitos das crianças indígenas no âmbito da declaração das Nações Unidas sobre os direitos dos Povos Indígenas Estudo do mecanismo Pericial sobre os direitos dos Povos Indígenas Conselho De Direitos Humanos 48 sessão-13 de setembro a 1 de outubro de 2021 Itens 3 e 5 da Agenda Promoção e proteção de todos os direitos humanos, … Ler mais
Esforços para implementar a Declaração das Nações Unidas sobre os direitos dos povos indígenas: povos indígenas e o direito à autodeterminação
Esforços para implementar a Declaração das Nações Unidas sobre os direitos dos povos indígenas: povos indígenas e o direito à autodeterminação Relatório do mecanismo Pericial sobre os direitos dos Povos Indígenas* Conselho De Direitos Humanos 48 sessão-13 de setembro a 1 de outubro de 2021 Itens 3 e 5 da Agenda Promoção e proteção de … Ler mais
Repatriação de objetos de culto, restos humanos e patrimônio cultural imaterial de acordo com a Declaração das Nações Unidas sobre os direitos dos Povos Indígenas
Repatriação de objetos de culto, restos humanos e patrimônio cultural imaterial de acordo com a Declaração das Nações Unidas sobre os direitos dos Povos Indígenas Relatório do mecanismo Pericial sobre os direitos dos Povos Indígenas Conselho De Direitos Humanos 45A sessão-14 de setembro a 2 de outubro de 2020 Itens 3 e 5 da Agenda … Ler mais
O direito à terra no âmbito da declaração das Nações Unidas sobre os direitos dos Povos Indígenas: uma abordagem de direitos humanos
O direito à terra no âmbito da declaração das Nações Unidas sobre os direitos dos Povos Indígenas: uma abordagem de direitos humanos Projeto de estudo do mecanismo Pericial sobre os direitos dos Povos Indígenas Conselho De Direitos Humanos Mecanismo especializado em Direitos dos Povos Indígenas décima terceira sessão 8 a 12 de junho de 2020 … Ler mais
Os direitos dos Povos Indígenas no contexto de fronteiras, migração e deslocamento
Os direitos dos Povos Indígenas no contexto de fronteiras, migração e deslocamento Estudo do mecanismo Pericial sobre os direitos dos Povos Indígenas Mecanismo especializado em Direitos dos Povos Indígenas Décima segunda sessão 15 a 19 de julho de 2019 O mecanismo especializado sobre os direitos dos Povos Indígenas realizou o presente estudo sobre os direitos … Ler mais