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Entendendo a Convenção dos Povos Indígenas e Tribais, 1989 (núm. 169): Ferramenta para juízes e profissionais do direito, 2020

01 março, 2020 | por admin

Entendendo a Convenção dos Povos Indígenas e Tribais, 1989 (núm. 169): Ferramenta para juízes e profissionais do direito, 2020

O documento visa promover uma melhor compreensão da Convenção núm. 169 na prática. Destina-se a juízes e advogados de tribunais nacionais e internacionais, professores, servidores públicos, advogados em livre prática, servidores públicos internacionais, juristas e demais operadores do direito que atuam em questões relacionadas aos povos indígenas.

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