No día 24 de janeiro de 2023, a Ministra dos Povos Indígenas do Brasil, Sonia Guajajara, disse que a PF (Polícia Federal) e o IBAMA (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis) com o apoio do Ministério da Defesa, removerão o garimpeiros da Terra Indígena Yanomami, área que sofre com a falta de atendimento médico e enfrenta casos de desnutrição grave e malária.
Em declarações à imprensa, a ministra explicou que o garimpo ilegal está na origem dessa grave situação porque leva à contaminação por mercúrio na água que bebem e nas terras onde vivem os indígenas, o que os impede de produzir seus próprios alimentos, bem como sempre fizeram –da mandioca à abóbora e à batata– e gera insegurança para circular no território, para recolher os alimentos de que necessitam.
Embora o uso do mercúrio para separar o ouro de outros sedimentos seja antigo, a situação se agravou exponencialmente durante a gestão do governo anterior, à medida que as políticas públicas foram desmanteladas, a legalização da mineração foi defendida, o agronegócio foi promovido, empresas mineradoras e até mesmo foram vetadas normas destinadas a garantir aos indígenas o acesso a serviços básicos, como água potável, material de higiene ou cestas básicas.
No dia 23 de janeiro, o Ministério Público Federal (MPF) divulgou a Nota Pública da Terra Indígena Yanomami, na qual torna pública suas ações judiciais e extrajudiciais na busca de soluções efetivas para a proteção deste povo e de outros que habitam o mesmo território.
[1] Destaca o firme compromisso da instituição em continuar atuando para coibir o garimpo ilegal e outras atividades ilícitas em territórios indígenas, expulsar invasores das Terras Yanomami e de outros povos, como os Munduruku e Kayapó, bem como fortalecer a Política Nacional Fundação dos Povos Indígenas (FUNAI) e Secretaria Especial de Saúde Indígena (SESAI).
O documento menciona diversas ações tomadas pelo MPF exigindo, há anos, ações concretas das instituições do Estado para enfrentar a grave situação desses povos indígenas, sem que eles tenham sido adequadamente abordados.
No entanto, as medidas adotadas pelo Governo Federal foram limitadas, motivo pelo qual, já em 2020, o MPF ajuizou nova ação civil pública (ACP 1001973-17.2020.4.01.4200) que visava condenar a União, FUNAI, IBAMA e ICMBio à apresentação de um plano de emergência para efetivo monitoramento territorial da Terra Indígena Yanomami, combate aos crimes ambientais e expulsão de infratores ambientais (principalmente garimpeiros), no contexto da pandemia de COVID-19.
De fato, até o momento, nem essas ações, nem outras recomendadas, foram tomadas , razão pela qual, na opinião do Ministério Público Federal, os graves problemas de saúde e segurança alimentar sofridos pelo povo Yanomami, entre outros, resultam da incapacidade do Estado de garantir a proteção de suas terras. De fato, nos últimos anos tem havido um crescimento alarmante no número de garimpeiros dentro da TI Yanomami, estimado em mais de 20 mil pela Hutukara associa Elimo Yanomami.
Lembremos que, em julho de 2022, a Corte Interamericana de Direitos Humanos acatou pedido de diversas organizações indígenas no Brasil ordenando ao Governo proteger os direitos básicos dos povos indígenas, como o acesso à alimentação e à água potável, bem como a prevenir a exploração sexual e a violência contra mulheres e crianças, entre outras ações[2].
O presidente Lula, já de sua campanha eleitoral, prometeu proteger a Amazônia e principalmente os territórios indígenas.Ao chegar ao governo, criou o Ministério dos Povos Indígenas, nomeando Sonia Guajajara, que se tornou a primeira ministra indígena da história do Brasil, e Joenia Wapichana, primeira deputada indígena deste país, à frente da Comissão Nacional do Índio (FUNAI). ), que passou a se chamar Fundação Nacional dos Povos Indígenas.Além disso, várias dezenas de funcionários de origem militar da FUNAI foram afastados, ratificando a mudança de rumo da instituição.
Até o momento, o conjunto de ações tomadas é muito auspicioso, e é desejável que seja o início de uma mudança sustentável em prol dos direitos individuais e coletivos dos Povos Indígenas e do meio ambiente, objetivo essencial no Brasil e no mundo.
NOTAS
[1] Ministério Público Federal, Procuradoria Geral da República 6ª Câmara de Coordenação e Revisão, Populações Indígenas e Comunidades Tradicionais, Nota Pública – Terra indígena Yanomami, PGR-00022463/2023, Brasília, 23 de janeiro de 2023. https://www.mpf.mp.br/pgr/documentos/pgr-00022463-2023-ti-yanomami-1.pdf
[2] Corte Interamericana de Derechos Humanos, adopción de Medidas Provisionales, miembros de los pueblos indígenas Yanomami, Ye’kwana y Munduruku respecto de Brasil, 1 de julio de 2022 https://www.corteidh.or.cr/docs/medidas/yanomami_se_01.pdf