A irrupção da Inteligência Artificial (IA) e da automação está transformando profundamente a economia, o emprego e o funcionamento do sistema produtivo industrial. A pergunta que surge cada vez com mais força é simples, porém inquietante. Se as máquinas realizam cada vez mais o trabalho humano, quem pagará os impostos que sustentam o Estado de Bem-Estar Social?
Este debate sobre tributação e emprego ocorre em plena expansão da era da IA. O sistema fiscal atual apoia-se principalmente em três fontes: impostos sobre o trabalho, sobre o consumo e sobre o capital. Mas em muitos países, as receitas provenientes do trabalho — contribuições sociais e impostos sobre a renda — continuam sendo uma parte fundamental do financiamento público. Além disso, há um agravante: essa tecnologia está fundamentalmente nas mãos dos privados.
É óbvio que as tecnologias digitais têm o potencial de aumentar a produtividade e gerar riqueza, mas também podem concentrar poder econômico e transformar profundamente o mercado de trabalho. Por isso, muitos especialistas concordam que as decisões políticas tomadas nos próximos anos serão cruciais para determinar como os benefícios da revolução tecnológica serão distribuídos. Assim, muitos especialistas alertam que, se o emprego humano diminuir como consequência da automação, o modelo de financiamento do Estado pode ficar comprometido.
A recente e muito recomendável encíclica Magnifica Humanitas do Papa Leão XIV sobre a guarda da pessoa humana no tempo da inteligência artificial adverte: “Ao longo dos séculos, o desenvolvimento tecnológico contribuiu para uma melhoria significativa das condições de vida da humanidade; ao mesmo tempo, cada etapa do progresso também evidenciou o lado ambíguo de instrumentos capazes de causar dano quando não orientados para o bem.”
“Hoje, no entanto, nos encontramos diante de uma situação nova, na qual o poder e a onipresença das tecnologias emergentes se entrelaçam com o tecido da vida cotidiana, moldam os processos de tomada de decisão e impactam profundamente o imaginário coletivo: ‘Nunca a humanidade teve tanto poder sobre si mesma’. As novas tecnologias abrem um horizonte que se estende em direções que, embora intuíveis, ainda não podemos prever completamente. Isso torna mais complexa a avaliação do seu impacto e dos seus efeitos a longo prazo sobre a dignidade das pessoas e o bem comum”, acrescenta.
Também essa implantação acelerada de ferramentas de inteligência artificial generativa nos ambientes de trabalho reabriu um debate clássico sob uma ótica marxista: Quem se beneficia realmente do aumento de produtividade proporcionado pela tecnologia? O trabalhador, que pode ver sua carga reduzida e sua capacidade criativa aumentada, ou a empresa, que capitaliza esse aumento de eficiência na forma de mais-valia? Essa questão não é nova; inscreve-se numa longa tradição de análise marxista sobre a relação entre tecnologia, trabalho e capital.
Sob uma visão marxista, a tecnologia faz parte das forças produtivas, isto é, os elementos materiais e técnicos que determinam como a riqueza social é produzida. A IA generativa amplia consideravelmente essas forças: automatiza tarefas cognitivas, acelera processos antes intensivos em tempo e conhecimento, e permite que um trabalhador ou trabalhadora obtenha resultados de maior qualidade em menos tempo.
No entanto, para Marx, as forças produtivas nunca atuam sozinhas: estão inseridas nas relações de produção, e é essa estrutura que decide como seus benefícios são distribuídos. Em um sistema capitalista, a melhoria tecnológica tende a ser apropriada pelo capital — não pelo trabalho — porque o aumento de produtividade não se traduz automaticamente em melhores salários, jornadas mais curtas ou maior autonomia para o trabalhador. E no caso da IA, como em muitos outros exemplos históricos, também se torna uma ameaça de substituição.
Segundo uma concepção marxista, o avanço tecnológico é historicamente utilizado para substituir mão de obra, criando um exército de reserva (desempregados) que pressiona os salários para baixo. Os impostos trabalhistas que antes eram pagos pelos trabalhadores agora deslocados, ou que são reduzidos pela precarização, precisam ser compensados.
Diante disso, o marxismo propõe que a arrecadação fiscal deve recair diretamente sobre os lucros massivos do grande capital tecnológico, em vez de tributar o consumo ou a renda das famílias trabalhadoras. Sob o prisma marxista, a inteligência artificial não paga impostos; quem os paga é a classe trabalhadora explorada. Dessa perspectiva, a IA é “capital constante” (maquinário e tecnologia).
Portanto, os impostos trabalhistas e os lucros extraordinários derivados da automação são extraídos da mais-valia gerada pelos trabalhadores. Mas, na realidade, a Inteligência Artificial (IA) não paga impostos trabalhistas por si só, pois carece de personalidade jurídica. São as empresas e empregadores que pagam os impostos e as contribuições sociais. Dado que a IA substitui ou automatiza empregos humanos, o debate atual propõe que as empresas paguem tributos específicos para compensar a perda de receita fiscal proveniente do trabalho deslocado.
A proposta de tributar a automação inspira-se em debates internacionais anteriores. Nos Estados Unidos, por exemplo, o senador Bernie Sanders certa vez defendeu medidas semelhantes para compensar a destruição de empregos causada pela robotização. E figuras públicas como Bill Gates apoiaram ideias similares.
O argumento central é que os avanços tecnológicos aumentam a produtividade e geram enormes lucros empresariais, mas esse dinheiro nem sempre se traduz em melhores salários ou mais emprego. Por isso, uma fiscalidade adaptada à economia digital poderia servir para redistribuir parte desse valor.
No debate econômico atual, figuras alinhadas com a proteção propuseram os chamados “impostos sobre robôs” ou sobre a IA. A abordagem é a seguinte: se um algoritmo substitui um humano, essa máquina ou a empresa proprietária deve tributar o equivalente ao que o trabalhador contribuía.
Não se trata de frear a inovação, mas sim de: redistribuir a riqueza automatizada; evitar que as corporações tecnológicas monopolizem o aumento da produtividade. Portanto, qualquer imposto sobre a IA é, na verdade, um imposto sobre o capital acumulado pelos empresários. Embora temamos que a disjuntiva não seja tecnológica, mas social: A IA servirá para liberar tempo de vida ou para intensificar a exploração? A resposta dependerá de quem controla os meios algorítmicos, mas se há uma conclusão que devemos tirar, é que a IA não é neutra — essa é a realidade deste mundo distópico.
Jornalista Uruguaio residente em Genebra, ex-membro da Associação de correspondentes De Imprensa das Nações Unidas em Genebra, analista associado ao Centro Latino-Americano de Análise Estratégica (CLAE)