Com a presença de quase 2.000 delegados de 161 países parte da ONU, assim como centenas de organizações, técnicos e cientistas observadores, mas sem muitos avanços, em 19 de novembro culminou em Nairobi, no Quênia, a terceira reunião do Comitê Intergovernamental de negociação do Tratado (INC, na sigla em inglês).
De acordo com dados da Assembleia das Nações Unidas para o Meio Ambiente (UNEA), a produção de plástico aumentou de 2 milhões de toneladas em 1950 para 348 milhões de toneladas em 2017, tornando-se um setor global avaliado em US$ 522,6 bilhões e com previsão de dobrar sua capacidade até 2040.
Os impactos da produção de plástico e a poluição que ela causa contribuem para a tripla crise planetária de mudança climática, perda da natureza e poluição.
Os plásticos podem prejudicar a saúde humana, afetando potencialmente a fertilidade, a atividade hormonal, metabólica e neurológica, e a queima de plásticos ao ar livre contribui para a poluição do ar.
Algunos datos resultan ser particularmente alarmantes:
- Até 2050, as emissões de gases de efeito estufa associadas à produção, ao uso e ao descarte de plástico serão responsáveis por 15% das emissões permitidas, com o objetivo de limitar o aquecimento global a 1,5°C (34,7°F).
- Mais de 800 espécies marinhas e costeiras são afetadas por essa poluição por meio de ingestão, emaranhamento e outros perigos.
- Cerca de 11 milhões de toneladas de resíduos plásticos vão parar nos oceanos todos os anos. Esse número pode triplicar até 2040.
De acordo com a UNEA, a mudança para uma economia circular pode reduzir o volume de plásticos que entram nos oceanos em mais de 80% até 2040; reduzir a produção de plástico virgem em 55%; economizar US$ 70 bilhões para os governos até 2040; reduzir as emissões de gases de efeito em 25%; e criar 700.000 empregos adicionais, principalmente no sul global.
Nos acordos de 2022, foi criado um comitê de negociação intergovernamental para preparar um instrumento internacional juridicamente vinculante sobre a poluição plástica, inclusive no ambiente marinho, que deve continuar a incluir, entre outras coisas, cláusulas para:
- Promover a produção e o consumo sustentáveis de plásticos por meio, entre outros, do design de produtos e da gestão de resíduos ambientalmente correta, inclusive por meio de abordagens de eficiência de gestão de recursos e economia circular;
- Desenvolver, implementar e atualizar planos de ação nacionais que reflitam as iniciativas nacionais para contribuir com os objetivos do instrumento; Promover planos de ação nacionais para trabalhar na prevenção, redução e eliminação da poluição por plásticos e apoiar a cooperação regional e internacional.[1]
Embora as expectativas fossem altas, a realidade é que, após uma semana de negociações, não houve muito progresso em relação às sessões anteriores. Nem mesmo foi possível validar o documento zero que circulou na reunião, o que significa que as sessões seguintes não começarão com uma base de negociação acordada
Claramente, há visões muito diferentes entre os países produtores de petróleo e os demais, o que torna muito difícil chegar a acordos que, de acordo com as regras estabelecidas, só podem ser alcançados por consenso.
Observando as discussões, parece que a grande maioria dos países está disposta a adotar padrões internacionais obrigatórios e não apenas voluntários, e muitos até buscam incluir proibições de plásticos nocivos e desnecessários.
Deve-se ter em mente que quase metade do plástico é usado para embalagens, enquanto a outra metade é usada nos setores de construção, automotivo, eletrônico e agrícola, entre outros. Atualmente, cerca de 9% do que é produzido é reciclado, 12% é queimado e o restante é jogado em aterros sanitários, poluindo a mãe terra.
A comunidade científica está pedindo que o futuro instrumento internacional estabeleça metas específicas, obrigatórias e com prazo determinado para a redução da produção, diminuindo a quantidade de produtos químicos e polímeros associados à produção de plásticos.
[1] United Nations Environment Assembly of the United Nations Environment Programme Fifth session Nairobi (hybrid), 22 and 23 February 2021 and 28 February–2 March 2022 Resolution adopted by the United Nations Environment Assembly on 2 March 2022, UNEP/EA.5/Res.14,