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Opinião Consultiva OC-22/16

04 março, 2016 | por admin

Opinião Consultiva OC-22/16, 2016

Em 26 de fevereiro de 2016, a Corte Interamericana emitiu sua Opinião Consultiva OC-22/16, sobre, entre outros temas, a titularidade de comunidades indígenas e tribais e organizações sindicais perante o sistema interamericano e sua possibilidade de comparecer perante em defesa de seus direitos e dos seus membros.