No dia 2 de junho de 2025, em Genebra, Suíça, teve início a 113ª Conferência Internacional do Trabalho, que funciona como a assembleia geral da OIT — Organização Internacional do Trabalho.
Nela, os delegados dos 187 Estados-Membros (representando governos, empregadores e trabalhadores de cada país) analisam uma ampla variedade de temas relacionados ao mundo do trabalho. Entre eles, destacam-se possíveis novas normas internacionais sobre a proteção dos trabalhadores contra riscos biológicos no ambiente de trabalho, abordagens inovadoras para promover a transição da economia informal para a formal, e o trabalho decente na economia de plataformas.
Dois estudos com dados relevantes
A abertura da Conferência coincide com a recente publicação de uma atualização do estudo da OIT Perspectivas Sociais e de Emprego no Mundo (WESO, na sigla em inglês), que revisa para baixo a previsão de criação de empregos para o ano de 2025 — de 60 milhões para 53 milhões —, reduzindo a taxa de crescimento projetada de 1,7% para 1,5%.
Um dos dados mais preocupantes do estudo é o registro da queda da participação da renda do trabalho no PIB mundial, que passou de 53% para 52,4% entre 2014 e 2024. A queda foi ainda mais acentuada na África e nas Américas. Este é um dado significativo que ajuda a entender claramente o aumento da desigualdade no mundo, além de colocar em questão qualquer relação linear entre crescimento econômico e remuneração dos trabalhadores.
O relatório afirma que, a partir de 2024, o emprego formal em nível mundial registrou um aumento de 12,6% em comparação com 2014. No entanto, no mesmo período, o emprego informal cresceu ainda mais, atingindo 13,7%. Mais de 2 bilhões de pessoas estavam em situação de emprego informal em 2024, representando 57,8% da força de trabalho global. Este número evidencia os desafios estruturais persistentes na formalização do emprego em escala mundial.
Com relação às novas tecnologias — especialmente à inteligência artificial —, o estudo sustenta que uma maioria significativa de trabalhadores (76,2%) atua em ocupações com exposição mínima ou nula a essas tecnologias.
No caso das ocupações de menor qualificação, a grande maioria dos trabalhadores permanece protegida de impactos diretos. No entanto, os 23,8% restantes enfrentam diferentes níveis de exposição à inteligência artificial generativa.
Por isso, o estudo afirma ser imperativo que os Estados e os atores sociais gerenciem de forma proativa a transição para economias mais intensivas em habilidades.
Somente por meio de políticas públicas adequadas será possível garantir que a integração da inteligência artificial generativa contribua de forma efetiva para a promoção de empregos dignos e sustentáveis para todos.
Sobre esse tema, outro documento da OIT — neste caso, elaborado em conjunto com instituições da Polônia e publicado em 20 de maio sob o título Generative AI and Jobs: A Refined Global Index of Occupational Exposure (IA generativa e empregos: um índice global refinado de exposição ocupacional) — afirma que um em cada quatro empregos no mundo está potencialmente exposto à inteligência artificial generativa, embora a transformação — e não a substituição — seja o resultado mais provável.
As principais conclusões do estudo, além da mencionada, são as seguintes:
- A exposição entre mulheres continua significativamente maior. Nos países de alta renda, os empregos com maior risco de automação representam 9,6% do emprego feminino, em contraste com 3,5% entre os homens.
- Os trabalhos administrativos são os mais expostos, devido à capacidade teórica da IA generativa de automatizar muitas de suas tarefas, juntamente com setores como mídia, software e finanças.
- A automação total do trabalho ainda é limitada, pois muitas tarefas, embora possam ser realizadas com mais eficiência, ainda exigem intervenção humana.
Propostas normativas
Em preparação para uma eventual nova norma internacional do trabalho relacionada aos direitos trabalhistas e às plataformas digitais, o Conselho de Administração da OIT promoveu uma consulta tripartite sobre o tema.
Os resultados da consulta estão apresentados no relatório intitulado Tornar Real o Trabalho Decente na Economia de Plataformas — 113ª Conferência Internacional do Trabalho, 2025.
A primeira pergunta do questionário foi:
“A Conferência Internacional do Trabalho deveria adotar um ou mais instrumentos sobre trabalho decente na economia de plataformas?”
Diante disso, 137 governos, 102 organizações de empregadores e todas as organizações de trabalhadores (194) responderam afirmativamente, embora com várias considerações específicas sobre o tipo e o alcance do instrumento internacional a ser adotado.
Considerando as respostas recebidas, o Escritório da OIT propõe que as normas assumam a forma de uma convenção complementada por uma recomendação — sugestão que será considerada na Conferência em andamento.
Nesse sentido, vale destacar o comentário da Confederação Sindical Internacional (CSI), que ressalta a importância do mandato normativo da OIT para o alcance dos objetivos institucionais, incluindo o princípio de que o trabalho não é uma mercadoria, e que os princípios da Declaração da Filadélfia devem orientar o processo normativo. A CSI também menciona a importância de criar condições equitativas para evitar uma competição desleal entre trabalhadores.
Apesar das dificuldades que certamente surgirão nos debates sobre este tema — algumas das quais já aparecem nas respostas enviadas ao Escritório da OIT —, é positivo que se pretenda elaborar, aprovar e acompanhar instrumentos internacionais do trabalho para regular as condições de trabalho na área denominada “plataformas digitais”, superando a atual ausência de normas em nível global.